Notícias

  • Suspensa a prorrogação de contrato de concessão da rodovia Osório - Porto Alegre

    O juiz federal Marcelo Albernaz, convocado ao TRF da 1ª Região, suspendeu a eficácia de decisão proferida por ele próprio no último dia 8 de agosto. Na ocasi&at...[+]
  • Interpretação extensiva da penhorabilidade do bem de família

    Pode ocorrer a penhorabilidade de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. Reformando sentença oriunda da comarca de Garib...[+]
  • Ministro que se atrasa e perde sustentação oral não pode julgar ação

    O ministro que – atrasando-se ou, por outro motivo - perdeu o início de um julgamento com sustentações orais não pode participar de sua continuação e a ...[+]
  • “Japonês da Federal” revela ter sido agente da ditadura nos anos 70

     [1ja] Agente da ditadura Newton Ishii – que foi, durante parte da Lava Jato, o terror de políticos e empresários corruptos - fez uma revelação surpreendent...[+]
  • STF aprova mudança de nome e sexo, por transgêneros, sem cirurgia

    O Plenário do STF concluiu, na quarta-feira (15), julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discutia a alteração de gênero n...[+]
  • Importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia

    A 2ª Turma do STJ negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da cannabis sativa). O jul...[+]
  • Defesa de Favreto diz que “Moro virou figura mitológica contra o mal”

    O desembargador Rogério Favreto, que em 8 de julho proferiu uma decisão determinando a soltura do ex-presidente Lula, apresentou na quarta-feira (15) sua defesa ao Conselho Nacional de J...[+]
  • Absolvição de desembargador acusado de vender decisões

    A Corte Especial do STJ absolveu, na quarta-feira (15), o desembargador federal Francisco de Assis Betti, afastado desde 2011 do TRF da 1ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério...[+]
  • Mantida ação penal contra advogado por denunciação caluniosa de falso testemunho

    A 5ª Turma do STJ não conheceu, ontem (16) de HC impetrado pela OAB de Tocantins, em favor do advogado Marco Antonio Vieira Negrão para que fosse trancada a ação penal...[+]
  • Uma causa de R$ 1,1 bilhão por câncer causado por agrotóxico

    Possíveis riscos para a saúde humana estão colocando em xeque um dos agrotóxicos mais populares do mundo. Na sexta-feira passada (10), a Justiça dos EUA condenou a M...[+]
  • 16 de agosto de 2006

    Nunca fui daqueles que oportunisticamente passam fustigando o rival. Aplica-se o óbvio: nós somos nós, e eles são eles. Cada qual cuidando dos seus problemas. Esse é...[+]
  • Arrumei um emprego de ministro do Supremo!

    Ganha repercussão nos meios jurídicos um artigo publicadopelo jornalista Ascânio Seleme, ontem (16), na página 3 dojornal O Globo. É ficção que tem cont...[+]
  • Condenação de promotor por injúria a juiz em rede social, mas...

    O Órgão Especial do TJRS condenou, ontem (13), por maioria, o promotor de justiça Eugênio Paes Amorim. O crime de injúria, cometido contra o juiz Mauro Caum Gon&ccedi...[+]
  • Desagravo para advogada intimidada por juiz trabalhista

    A OAB-RS desagravou ontem (13) a advogada Simone Pinto Batista (inscrição nº 98.481). A manifestação pública foi realizada na sala da entidade no Foro Trabalhis...[+]
  • São pelo menos 13 milhões de brasileiros indignados com o aumento para a magistratura

    A ministra Cármen Lúcia, que será substituída em setembro pelo ministro Dias Toffoli na presidência do STF, foi derrotada em sua posição de adiar o aume...[+]
  • O advogado e a sociedade

    PRIMEIRO PONTO: No Brasil comemora-se o Dia do Advogado na data de 11 agosto. Atualmente, a comemoração abrange todo o mês de agosto, conforme significativa agenda da OAB, com paut...[+]
  • Indenização por aborto decorrente de acidente

    A Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. pagará indenização de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decis&ati...[+]
  • Mediação anunciada pela OI é desvantajosa aos credores

    Por Júlio César de Azeredo Sá, advogado (OAB-RS nº 41.611).julio.sa@madureiraadvogados.com.br A Oi publicou, esta semana, nos principais jornais do país comunicado a r...[+]
  • Afastada insignificância no contrabando de arma de brinquedo

    Reformando julgamento do TRF da 4ª Região, a 5ª Turma do STJ decidiu que “devido ao risco à segurança e à incolumidade pública, não é p...[+]
  • Biotônico Fontoura para a presidente do STF melhorar o apetite

    [1ja] Pés no chão, biotônico no cálice A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que foi voto vencido no aumento de salários dos ministros, diz e...[+]

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